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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei nº 286-2020 - Dispõe sobre inclusão de Ações no PLano Plurianual para o período 2018-2021

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2020
Lei nº 286-2020 - Dispõe sobre inclusão de Ações no PLano Plurianual para o período 2018-2021 . . .

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Lei nº 289-2020 - Dispçõe sobre o regime de indenização às despesas contraídas pelo agente público no exercício da função e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2020
Lei nº 289-2020 - Dispçõe sobre o regime de indenização às despesas contraídas pelo agente público no exercício da função e dá outras providências . . .

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Lei Nº 265-2019 - Cria vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal de Piau

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 265-2019 - Cria vagas nos quadros do Poder Executivo Municipal de Piau . . .

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Lei Nº 266-2019 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 266-2019 - Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências . . .

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Lei Nº 267-2019 - Autoriza o parcelamento de débito para devolução de recursos junto à AGEVAP

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 267-2019 - Autoriza o parcelamento de débito para devolução de recursos junto à AGEVAP . . .

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Lei Nº 268-2019 - Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 268-2019 - Dispõe sobre revisão geral anual e dá outras providências . . .

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Lei Nº 269-2019 - Altera a Lei Municipal nº 149-2013 e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 269-2019 - Altera a Lei Municipal nº 149-2013 e dá outras providências . . .

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Lei Nº 270-2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 270-2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências . . .

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Lei Nº 271-2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 271-2019 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências . . .

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Lei Nº 272-2019 - Autoriza o Município de Piau a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-a - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 272-2019 - Autoriza o Município de Piau a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S-a - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências . . .

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Lei Nº 273-2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 273-2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e estabelece outras providências . . .

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Lei Nº 274-2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2020

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 274-2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2020 . . .

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Lei Nº 275-2019 - Dispõe sobre reajuste no salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias no Município de Piau-MG

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 275-2019 - Dispõe sobre reajuste no salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias no Município de Piau-MG . . .

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Lei Nº 276-2019 - Dispõe sobre a ampliação, a pedido de municípe, da área urbana no município de Piau-MG

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2019
Lei Nº 276-2019 - Dispõe sobre a ampliação, a pedido de municípe, da área urbana no município de Piau-MG . . .

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Lei Nº 253-2018 - Dispõe sobre a alterações no artigo 1º da Lei 132005

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2018
Lei Nº 253-2018 - Dispõe sobre a alterações no artigo 1º da Lei 132005 . . .

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Lei Nº 254-2018 - Altera a Lei nº 2522017, de 26 de dezembro de 2017

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2018
Lei Nº 254-2018 - Altera a Lei nº 2522017, de 26 de dezembro de 2017 . . .

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Lei Nº 255-2018 - Dipõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2018
Lei Nº 255-2018 - Dipõe sobre a revisão geral anual e dá outras providências . . .

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Lei Nº 256-2018 - Dispõe sobre a nomeação da Rua do Estádio junto ao Bairro do Rosário

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2018
Lei Nº 256-2018 - Dispõe sobre a nomeação da Rua do Estádio junto ao Bairro do Rosário . . .

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Lei Nº 257-2018 - Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Núcleo de Apoio à saúde da Família - NASF - MOdalidade 3 no Município de Piau e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2018
Lei Nº 257-2018 - Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Núcleo de Apoio à saúde da Família - NASF - MOdalidade 3 no Município de Piau e dá outras providências. . .

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Lei Nº 258-2018 - Autoriza o remanejamento de que menciona

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2018
Lei Nº 258-2018 - Autoriza o remanejamento de que menciona . . .

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