Lei 308-2022 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2022
Lei 308-2022 - Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências . . .
Lei 314-2022 - Dispõe sobre a modificação do cargo de enfermeiro e determina a criação de nova vaga a esta função e ao cargo de motorista de veículos pesados.
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2022
Lei 314-2022 - Dispõe sobre a modificação do cargo de enfermeiro e determina a criação de nova vaga a esta função e ao cargo de motorista de veículos pesados. . . .
Lei 315-2022 - Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2022
Lei 315-2022 - Estabelece critérios excepcionais para quitação dos débitos de natureza tributária e não tributária que menciona e dá outras providências . . .
Lei 316-2022 - Altera a Lei Municipal no. 1252012 a fim de criar o cargo de provimento efetivo de Profissional de Apoio Escolar e da outras providências.
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2022
Lei 316-2022 - Altera a Lei Municipal no. 1252012 a fim de criar o cargo de provimento efetivo de Profissional de Apoio Escolar e da outras providências. . . .
Alto contraste 
