Lei n° 291-2021 que autoriza a revisão anual de que se trata o inciso X do ART. 37 da CF e autoriza o piso dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate de endemias
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2021
Lei n° 291-2021 que autoriza a revisão anual de que se trata o inciso X do ART. 37 da CF e autoriza o piso dos vencimentos dos agentes de saúde e agentes de combate de endemias . . .
Lei n° 292-2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2021
Lei n° 292-2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate a pandemia do coronavírus . . .