A +
A -
A ↻
Alto contraste
[Alt + C]
Ir para o conteúdo
[Alt + 1]
Ir para o menu
[Alt + 2]
Ir para o rodapé
[Alt + 3]
Pesquisar
O Município
História
Símbolos
Telefones Úteis
A Câmara
Notícias
Localização
Estrutura Administrativa
Calendário de Reuniões
Vereadores
Licitações
Editais
Processos Seletivos
Concursos
Transparência
Contracheque
Portal da Transparência
Perguntas Frequentes ( FAQ )
E-Sic
Ouvidoria
Atividade Parlamentar
Atas de Reuniões
Portarias
Requerimentos
Convocações
Indicações
Moções
Resoluções
Projeto de Resoluções
Diplomas
Decretos
Pedidos de Providência
Leis Municipais
Projeto de Lei (Executivo)
Projeto de Lei (Legislativo)
Leis Municipais (Ordinárias)
Leis Municipais (Complementares)
Lei Orgânica
Leis
Leis Municipais 2001
Leis Municipais 2002
Leis Municipais 2003
Leis Municipais 2004
Leis Municipais 2005
Leis Municipais 2006
Leis Municipais 2007
Leis Municipais 2008
Leis Municipais 2009
Leis Municipais 2010
Leis Municipais 2011
Leis Municipais 2012
Leis Municipais 2013
Leis Municipais 2014
Leis Municipais 2015
Leis Municipais 2016
Leis Municipais 2017
Leis Municipais 2018
Leis Municipais 2019
Leis Municipais 2020
Leis Municipais 2021
Leis Municipais 2022
Leis Municipais 2023
Leis Municipais 2024
Leis Municipais 2025
Perguntas Freq(FAQ)
Ouvidoria
Emendas
Emendas Parlamentares(Municipais)
Emendas Parlamentares Estaduais e Federais (TCE)
Emendas Impositivas 2024
Emendas Impositivas 2023
Emendas Impositivas 2022
Carta de Anuência para Emendas Impositivas para Saúde
Lei Municipais (Ordinárias)
PESQUISAR
DATA DA CRIAÇÃO
Incial
Final
Lei 385-2023 LEI_FOLHA_DE_PAGAMENTO_2023
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 385-2023 LEI_FOLHA_DE_PAGAMENTO_2023 . . .
Acessar detalhes
Lei 386-2023 CREDITO_SUPLEMENTAR_PISO_ENFERMAGEM
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 386-2023 CREDITO_SUPLEMENTAR_PISO_ENFERMAGEM . . .
Acessar detalhes
Lei 387-2023 LEI_PAULO_GUSTAVO_PIAU
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 387-2023 LEI_PAULO_GUSTAVO_PIAU . . .
Acessar detalhes
Lei 388-2023 LEI_AQUISICAO_DE_MOBILIARIO_INFANTIL_2023
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 388-2023 LEI_AQUISICAO_DE_MOBILIARIO_INFANTIL_2023 . . .
Acessar detalhes
Lei 389-2023 LEI_CUSTEIO_DAS_ACOES_SAUDE
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 389-2023 LEI_CUSTEIO_DAS_ACOES_SAUDE . . .
Acessar detalhes
Lei 390-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_FRALDAS_DESCARTAVEIS_GRATUITOS
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 390-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_FRALDAS_DESCARTAVEIS_GRATUITOS . . .
Acessar detalhes
Lei 391-2023 LEI_CUSTEIO_SADE
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 391-2023 LEI_CUSTEIO_SADE . . .
Acessar detalhes
Lei 392-2023 LEI_ATENO_MEDIA_E_ALTA_COMPLEXIDADE
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 392-2023 LEI_ATENO_MEDIA_E_ALTA_COMPLEXIDADE . . .
Acessar detalhes
Lei 393-2023 LEI_DESPORTO_AMADOR_2023_COM_A_EMENDA
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 393-2023 LEI_DESPORTO_AMADOR_2023_COM_A_EMENDA . . .
Acessar detalhes
Lei 394-2023 LEI_CUSTEIO_DAS_AES_DA_SECRETARIA_DE_OBRAS_2023
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 394-2023 LEI_CUSTEIO_DAS_AES_DA_SECRETARIA_DE_OBRAS_2023 . . .
Acessar detalhes
Lei 395-2023 LEI_CUSTEIO_DO_TRANSP_ESCOLAR_2023
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 395-2023 LEI_CUSTEIO_DO_TRANSP_ESCOLAR_2023 . . .
Acessar detalhes
Lei 396-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_ALTERA_LEI_FOGOS_DE_ARTIFCIO
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 396-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_ALTERA_LEI_FOGOS_DE_ARTIFCIO . . .
Acessar detalhes
Lei 397-2023 LEI_SUPLEMENTAO_PREPIAU_2023
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 397-2023 LEI_SUPLEMENTAO_PREPIAU_2023 . . .
Acessar detalhes
Lei 398-2023 LEI_AQUISIO_MATERIAL_PAVIMENTAO
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 398-2023 LEI_AQUISIO_MATERIAL_PAVIMENTAO . . .
Acessar detalhes
Lei 399-2023 LEI_-_ALTERA_LEI_397-2023_-_PREPIAU_2023
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 399-2023 LEI_-_ALTERA_LEI_397-2023_-_PREPIAU_2023 . . .
Acessar detalhes
Lei 400-2023 LEI_NATAL_E_REVEILLON
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 400-2023 LEI_NATAL_E_REVEILLON . . .
Acessar detalhes
Lei 401-2023 LEI_ALTERAO_LOA_2023
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 401-2023 LEI_ALTERAO_LOA_2023 . . .
Acessar detalhes
Lei 334-2022 - DISPOE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CREDITO
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2022
Lei 334-2022 - DISPOE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CREDITO . . .
Acessar detalhes
Lei 335-2022 - DISPOE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CREDITO
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2022
Lei 335-2022 - DISPOE_SOBRE_A_ABERTURA_DE_CREDITO . . .
Acessar detalhes
Lei 336-2022 - ALTERA_A_LEI_MUNICIPAL
DATA CRIAÇÃO: 01-01-2022
Lei 336-2022 - ALTERA_A_LEI_MUNICIPAL . . .
Acessar detalhes
«
Primeiro
1
2
3
4
5
6
7
8
»
Último