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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei 346-2023 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 346-2023 DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL . . .

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Lei 347-2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 347-2023 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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Lei 348-2023 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIEMTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 348-2023 DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ALIEMTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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Lei 349-2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 349-2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.. . .

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Lei 350-2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 350-2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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Lei 351-2023 DISPÕES SOBRE AS CORREÇÕES DOS VENDIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 351-2023 DISPÕES SOBRE AS CORREÇÕES DOS VENDIMENTOS DOS AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . . .

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Lei 352-2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE E NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU DO DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 352-2023 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE E NAS REDES SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU DO DETALHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS. . . .

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Lei 354-2023 COMPRA_DE_TRATOR

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 354-2023 COMPRA_DE_TRATOR . . .

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Lei 355-2023 LEI_-_FESTA_DA_BANANA

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 355-2023 LEI_-_FESTA_DA_BANANA . . .

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Lei 356-2023 LEI_-_CONTRATAO_DE_ESTAGIRIOS

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 356-2023 LEI_-_CONTRATAO_DE_ESTAGIRIOS . . .

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Lei 357-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_INFORMACOES_SOBRE_OS_MEDICAMENTOS

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 357-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_INFORMACOES_SOBRE_OS_MEDICAMENTOS . . .

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Lei 358-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_EDUCACAO_E_COMBATE_A_VIOLENCIA_CONTRA_A_MULHER

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 358-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_EDUCACAO_E_COMBATE_A_VIOLENCIA_CONTRA_A_MULHER . . .

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Lei 359-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_VEDA_NOMEACAO_CONDENADOS_MARIA_DA_PENHA

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 359-2023 LEI_LEGISLATIVO_-_VEDA_NOMEACAO_CONDENADOS_MARIA_DA_PENHA . . .

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Lei 360-2023 promulgacao_1_-_fogos_de_artificio

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 360-2023 promulgacao_1_-_fogos_de_artificio . . .

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Lei 361-2023 promulgacao_2_-_publicacao_publicao_caminhao

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 361-2023 promulgacao_2_-_publicacao_publicao_caminhao . . .

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Lei 362-2023 promulgacao_3_-_absorventes_e_tampoes

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 362-2023 promulgacao_3_-_absorventes_e_tampoes . . .

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Lei 363-2023 promulgacao_4_-_espacos_publicos

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 363-2023 promulgacao_4_-_espacos_publicos . . .

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Lei 382-2023 LEI_REGULAMENTACCAO_ASSISTENCIA_FINANCEIRA

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 382-2023 LEI_REGULAMENTACCAO_ASSISTENCIA_FINANCEIRA . . .

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Lei 383-2023 LEI_MEDICAMENTOS

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 383-2023 LEI_MEDICAMENTOS . . .

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Lei 384-2023 LEI_PLANTAO_MEDICO

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2023
Lei 384-2023 LEI_PLANTAO_MEDICO . . .

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