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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei Nº 208-2015 - Auxílio funeral

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 208-2015 - Auxílio funeral . . .

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Lei Nº 164-2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Saúde.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 164-2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Saúde. . . .

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Lei Nº 165-2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Assistência Social.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 165-2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Assistência Social. . . .

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Lei Nº 166-2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Educação.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 166-2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Educação. . . .

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Lei Nº 167-2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 167-2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração. . . .

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Lei Nº 168-2014 - Revisão Geral Anual

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 168-2014 - Revisão Geral Anual . . .

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Lei Nº 169-2014 - Dispõe sobre a abertura de vaga para fins de contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 169-2014 - Dispõe sobre a abertura de vaga para fins de contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração. . . .

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Lei Nº 170-2014 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Obras e Estrada Vicinais.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 170-2014 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Obras e Estrada Vicinais. . . .

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Lei Nº 171-2014 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do profissional Agente Comunitário de Saúde para atender as necessidades desta Administração.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 171-2014 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado do profissional Agente Comunitário de Saúde para atender as necessidades desta Administração. . . .

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Lei Nº 172-2014 - Credito Especial - Veiculo CRAS

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 172-2014 - Credito Especial - Veiculo CRAS . . .

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Lei Nº 173-2014 - Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Piau.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 173-2014 - Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Piau. . . .

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Lei Nº 174-2014 - CIMPAR

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 174-2014 - CIMPAR . . .

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Lei Nº 175-2014 - Altera a Lei 172-2014 e dá outras providências.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 175-2014 - Altera a Lei 172-2014 e dá outras providências. . . .

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Lei Nº 176-2014 - LDO 2015

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 176-2014 - LDO 2015 . . .

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Lei Nº 177-2014 - Orçamento 2015

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 177-2014 - Orçamento 2015 . . .

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Lei Nº 178-2014 - IPTU e ISSQN

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 178-2014 - IPTU e ISSQN . . .

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Lei Nº 179-2014 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 179-2014 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração. . . .

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Lei Nº 180-2014 - Contratação Setor de Saúde

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Lei Nº 180-2014 - Contratação Setor de Saúde . . .

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Leis Aprovadas 2014

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2014
Leis Aprovadas 2014 . . .

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Lei Nº 142-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 142-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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