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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei Nº 163-2013 - Declara de utilidade pública a associação caminhos verdes de minas

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 163-2013 - Declara de utilidade pública a associação caminhos verdes de minas . . .

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Leis Aprovadas 2013

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Leis Aprovadas 2013 . . .

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Leis Aprovadas 2012

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Leis Aprovadas 2012. . .

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Lei Nº 117-2012 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional na área de Educação por tempo determinado, para atender as necessidades do setor.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 117-2012 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional na área de Educação por tempo determinado, para atender as necessidades do setor. . . .

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Lei Nº 118-2012 - Dispõe sobre contratação de operador de máquina motoniveladora

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 118-2012 - Dispõe sobre contratação de operador de máquina motoniveladora . . .

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Lei Nº 119-2012 - Reajuste Salarial 2012 - Agentes Executivo

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 119-2012 - Reajuste Salarial 2012 - Agentes Executivo . . .

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Lei Nº 120-2012 - Abertura de Vaga - Enfermeiro

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 120-2012 - Abertura de Vaga - Enfermeiro . . .

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Lei Nº 121-2012 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 121-2012 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração. . . .

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Lei Nº 122-2012 - Autoriza Remanejamento que menciona

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 122-2012 - Autoriza Remanejamento que menciona . . .

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Lei Nº 123-2012 - Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Piau e dá outras providências correlatas.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 123-2012 - Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Piau e dá outras providências correlatas. . . .

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Lei Nº 124-2012 - Reajuste salarial

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 124-2012 - Reajuste salarial . . .

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Lei Nº 125-2012 - Plano de Cargos e Salários do Magistério

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 125-2012 - Plano de Cargos e Salários do Magistério . . .

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Lei Nº 126-2012 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional para o setor de Educação por tempo determinado.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 126-2012 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional para o setor de Educação por tempo determinado. . . .

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Lei Nº 127-2012 - Contratação de Auxiliar Especifico

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 127-2012 - Contratação de Auxiliar Especifico . . .

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Lei Nº 128-2012 - Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro do Rosário, Município de Piau.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 128-2012 - Dispõe sobre denominação de Rua no Bairro do Rosário, Município de Piau. . . .

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Lei Nº 129-2012 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 129-2012 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei Nº 130-2012 - LDO - PIAU - 2013

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 130-2012 - LDO - PIAU - 2013 . . .

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Lei Nº 131-2012 - Contratação de Operários

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 131-2012 - Contratação de Operários . . .

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Lei Nº 132-2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL A ACISPES - AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNÍCÍPAL EM SAÚDE PÉ DE SERRA

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 132-2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM MÓVEL A ACISPES - AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERMUNÍCÍPAL EM SAÚDE PÉ DE SERRA . . .

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Lei Nº 133-2012 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 133-2012 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. . . .

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