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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei nº 87-2010 - Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e dá outras providências.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 87-2010 - Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário e dá outras providências. . . .

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Lei nº 88-2010 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional na área de Educação por tempo determinado, para atender as necessidades do setor.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 88-2010 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional na área de Educação por tempo determinado, para atender as necessidades do setor.. . .

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Lei nº 89-2010 - Que Estabelece valores de diárias de viagens, aos agentes políticos do município de PiauMG e outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 89-2010 - Que Estabelece valores de diárias de viagens, aos agentes políticos do município de PiauMG e outras providências . . .

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Lei nº 90-2010 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 90-2010 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO. . . .

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Lei nº 58-2010 - Autorização para firmar Acordo de Parcelamento de dívida com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piau - PREPIAU

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 58-2010 - Autorização para firmar Acordo de Parcelamento de dívida com o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Piau - PREPIAU . . .

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Lei nº 59-2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIAU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 59-2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIAU A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PIAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . .

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Lei nº 60-2010 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 60-2010 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências . . .

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Lei Nº 100-2011 - Dispõe sobre a abertura de vagas e autoriza contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei Nº 100-2011 - Dispõe sobre a abertura de vagas e autoriza contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei nº 28-2009 - Emenda

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 28-2009 - Emenda . . .

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Lei nº 32-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 32-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei nº 33-2009 - Autoriza o executivo municipal a contratar por tempo determinado, profissionais para a área de educação e toma outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 33-2009 - Autoriza o executivo municipal a contratar por tempo determinado, profissionais para a área de educação e toma outras providências . . .

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Lei nº 34-2009 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 0398 de 24 de março de 1998 que Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 34-2009 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº. 0398 de 24 de março de 1998 que Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal . . .

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Lei nº 35-2009 - Contrtação de Operador de Motonivelaroda (31-03-09)

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 35-2009 - Contrtação de Operador de Motonivelaroda (31-03-09) . . .

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Lei nº 36-2009 - Apoio ao Produtor Rural

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 36-2009 - Apoio ao Produtor Rural . . .

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Lei nº 37-2009 - Reajuste

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 37-2009 - Reajuste . . .

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Lei nº 38-2009 - Auxílio Alimentação

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 38-2009 - Auxílio Alimentação . . .

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Lei nº 39-2009 - Criação do DAST (Assistência Social)

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 39-2009 - Criação do DAST (Assistência Social) . . .

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Lei nº 40-2009 - Dispõe sobre alteração na lei nº 42-2008 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 40-2009 - Dispõe sobre alteração na lei nº 42-2008 que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do FUNDEB . . .

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Lei nº 41-2009 - Crédito Especial Biblioteca

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 41-2009 - Crédito Especial Biblioteca . . .

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Lei nº 42-2009 - Crédito Especial Lixo

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 42-2009 - Crédito Especial Lixo . . .

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