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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei nº 43-2009 - Crédito Especial Associação Bairros

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 43-2009 - Crédito Especial Associação Bairros . . .

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Lei nº 44-2009 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 44-2009 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado . . .

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Lei nº 44-2009 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado_1

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 44-2009 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado_1 . . .

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Lei nº 45-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 45-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei nº 46-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 46-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei nº 47-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 47-2009 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei nº 48-2009 - Plano Prurianual 2009-2013

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 48-2009 - Plano Prurianual 2009-2013 . . .

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Lei nº 49-2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 49-2009 - Lei de Diretrizes Orçamentárias . . .

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Lei nº 50-2009 - Abertura de Crédito Especial

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 50-2009 - Abertura de Crédito Especial . . .

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Lei nº 51-2009 - Orçamento

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 51-2009 - Orçamento . . .

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Lei nº 52-2009 - Altera Lei 03-2001_1

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 52-2009 - Altera Lei 03-2001_1 . . .

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Lei nº 53 2009 - FUMPAC

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 53 2009 - FUMPAC . . .

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Lei nº 54-2009 - Prepiau

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 54-2009 - Prepiau . . .

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Lei nº 55-2009 - Convênio com a Cooperativa dos Produtores Rurais

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 55-2009 - Convênio com a Cooperativa dos Produtores Rurais . . .

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Lei nº 56-2009 - Autoriza o município de Piau a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Sa - BDMG

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 56-2009 - Autoriza o município de Piau a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Sa - BDMG . . .

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Lei nº 57-2009 - Dispõe sobre alteração na Lei n°. 1199 que trata do cargo de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Piau - MG e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
Lei nº 57-2009 - Dispõe sobre alteração na Lei n°. 1199 que trata do cargo de Pessoal do Magistério da Prefeitura Municipal de Piau - MG e dá outras providências . . .

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PROJETO DE LEI - Programa apoio ao Prod. Rural

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2009
PROJETO DE LEI - Programa apoio ao Prod. Rural . . .

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Lei Nº 03-2008

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2008
Lei Nº 03-2008. . .

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Lei Nº 02-2008

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2008
Lei Nº 02-2008. . .

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Lei Nº 08-2007

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2007
Lei Nº 08-2007. . .

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