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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei N° 03-2006 - Dispõe sobre autorização para

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 03-2006 - Dispõe sobre autorização para . . .

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Lei N° 04-2006 - Autoriza o Executivo Municipal a criar uma Corporação Musical de caráter Público e toma outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 04-2006 - Autoriza o Executivo Municipal a criar uma Corporação Musical de caráter Público e toma outras providências . . .

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Lei N° 05-2006 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, profissionais para a área de educação e toma outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 05-2006 - Autoriza o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, profissionais para a área de educação e toma outras providências . . .

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Lei N° 06-2006 - Emenda ao projeto de Lei n 072006 , altera a redação de alguns dispositivos do texto original e insere o & 3 no art. 3, e parágrafo único no art. 6 e modific

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 06-2006 - Emenda ao projeto de Lei n 072006 , altera a redação de alguns dispositivos do texto original e insere o & 3 no art. 3, e parágrafo único no art. 6 e modific . . .

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Lei N° 07-2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 07-2006 - Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil . . .

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Lei N° 08-2006 - Autoriza o município de Piau a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 08-2006 - Autoriza o município de Piau a celebrar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . .

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Lei N° 09-2006 - Dispõe sobre a bertura de vaga para fins de efetivação de aprovado em Concurso Público

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 09-2006 - Dispõe sobre a bertura de vaga para fins de efetivação de aprovado em Concurso Público . . .

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Lei N° 10-2006 - Autoriza a alteração na Lei n 26 de 16 de dezembro de 2005

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 10-2006 - Autoriza a alteração na Lei n 26 de 16 de dezembro de 2005 . . .

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Lei N° 11-2006 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades da Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 11-2006 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades da Administração . . .

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Lei N° 12-2006 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 12-2006 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial . . .

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Lei N° 13-2006 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional da área da Saúde por tempo determinado para atender as necessidades da Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 13-2006 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional da área da Saúde por tempo determinado para atender as necessidades da Administração . . .

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Lei N° 14 2006 - Dispõe sobre o reajuste do Subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo e Executivo do Municipal de Piau

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 14 2006 - Dispõe sobre o reajuste do Subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo e Executivo do Municipal de Piau . . .

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Lei N° 15-2006 - Dispõe sobre reajuste e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 15-2006 - Dispõe sobre reajuste e dá outras providências . . .

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Lei N° 16-2006 - Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providencias

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 16-2006 - Institui o Auxílio-Alimentação para os servidores públicos municipais e dá outras providencias . . .

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Lei N° 17-2006 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 17-2006 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial . . .

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Lei N° 18-2006 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 18-2006 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências . . .

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Lei N° 19-2006 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional da área de Saúde por tempo determinada para atender às necessidades da Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 19-2006 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional da área de Saúde por tempo determinada para atender às necessidades da Administração . . .

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Lei N° 20-2006 - Dispõe sobre a proibição e conscientização do uso de produtos fumígenos e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 20-2006 - Dispõe sobre a proibição e conscientização do uso de produtos fumígenos e dá outras providências . . .

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Lei N° 21-2006 - Autoriza contratação de operador de máquina retroescavadeira para atender necessidades temporária de interesse público e por tempo determinado

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 21-2006 - Autoriza contratação de operador de máquina retroescavadeira para atender necessidades temporária de interesse público e por tempo determinado . . .

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Lei N° 22-2006 - Cria o Fundo Municipal De Assistência

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2006
Lei N° 22-2006 - Cria o Fundo Municipal De Assistência . . .

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