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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei nº 67-2010 - Altera a Lei Municipal nº. 482009, de 28102009 que dispõe sobre o Plano Plurianual

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 67-2010 - Altera a Lei Municipal nº. 482009, de 28102009 que dispõe sobre o Plano Plurianual . . .

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Lei nº 68-2010 - Contratação de Agente PSF (04-05-10)

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 68-2010 - Contratação de Agente PSF (04-05-10) . . .

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Lei nº 69-2010 - Adequação psf

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 69-2010 - Adequação psf . . .

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Lei nº 70-2010 - Contratação de Agente PSF (04-05-10)

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 70-2010 - Contratação de Agente PSF (04-05-10) . . .

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Lei nº 71-2010 - Reajuste Salarial

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 71-2010 - Reajuste Salarial . . .

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Lei nº 72-2010 - FUNTUR

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 72-2010 - FUNTUR . . .

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Lei nº 73-2010 - Licença maternidade

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 73-2010 - Licença maternidade . . .

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Lei nº 74-2010 - Contratação Agentes PSF

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 74-2010 - Contratação Agentes PSF . . .

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Lei nº 75-2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 75-2010 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 . . .

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Lei nº 76-2010 - Nome Ponte Apolinaria

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 76-2010 - Nome Ponte Apolinaria . . .

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Lei nº 77-2010 - Nome Ponte

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 77-2010 - Nome Ponte . . .

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Lei nº 78-2010 - Aquisição de Imóvel para o Legislativo

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 78-2010 - Aquisição de Imóvel para o Legislativo . . .

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Lei nº 79-2010 - Alteração na lei 23-2006 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 79-2010 - Alteração na lei 23-2006 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social . . .

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Lei nº 80-2010 - Dispõe sobre alteração na Lei n° 29 de 2006 que trata da criação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Piau-MG

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 80-2010 - Dispõe sobre alteração na Lei n° 29 de 2006 que trata da criação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Piau-MG . . .

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Lei nº 81-2010 - Utilidade Pública AMABRAC

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 81-2010 - Utilidade Pública AMABRAC . . .

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Lei nº 82-2010 - Altera a lei 25 e 26-2008

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 82-2010 - Altera a lei 25 e 26-2008 . . .

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Lei nº 83-2010 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 83-2010 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. . . .

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Lei nº 84-2010 - dispóe sobre a criação de cargo de enfermeiro

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 84-2010 - dispóe sobre a criação de cargo de enfermeiro . . .

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Lei nº 85-2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2011.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 85-2010 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2011. . . .

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Lei nº 86-2010 - Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Piau

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 86-2010 - Dispõe sobre criação de cargo e vaga no quadro permanente da Prefeitura Municipal de Piau . . .

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