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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei Nº 134-2012 - Fixação Subsídios - 2012 - Agentes Executivo

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 134-2012 - Fixação Subsídios - 2012 - Agentes Executivo . . .

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Lei Nº 135-2012 - Orçamento 2013

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 135-2012 - Orçamento 2013 . . .

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Lei Nº 136-2012 - Crédito suplementar

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 136-2012 - Crédito suplementar . . .

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Lei Nº 137-2012 - Autoriza contratação médicos

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 137-2012 - Autoriza contratação médicos . . .

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Lei Nº 138-2012 - Proíbe a pintura de propaganda político-

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 138-2012 - Proíbe a pintura de propaganda político- . . .

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Lei Nº 139-2012 - Altera código posturas

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 139-2012 - Altera código posturas . . .

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Lei Nº 140-2013 - Dispõe sobre a regularização de construções, reformas ou ampliações de imóveis realizadas sem prévia licença da Prefeitura de Piau.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 140-2013 - Dispõe sobre a regularização de construções, reformas ou ampliações de imóveis realizadas sem prévia licença da Prefeitura de Piau. . . .

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Lei Nº 141-2012 - Dispõe sobre a alteração na Lei n° 111 de 17 de novembro de 2011 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2012

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2012
Lei Nº 141-2012 - Dispõe sobre a alteração na Lei n° 111 de 17 de novembro de 2011 que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercício financeiro de 2012 . . .

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Leis Aprovadas - 2011

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Leis Aprovadas - 2011. . .

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Lei Nº 101-2011 - Reajuste Auxilio al1mentação

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 101-2011 - Reajuste Auxilio al1mentação . . .

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Lei Nº 102-2011 - Contratação de Operador de Retro-escavadeira

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 102-2011 - Contratação de Operador de Retro-escavadeira . . .

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Lei Nº 103-2011 - Institui no Município de Piau, o dia dedicado ao Produtor Rural.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 103-2011 - Institui no Município de Piau, o dia dedicado ao Produtor Rural. . . .

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Lei Nº 104-2011 - Mudança de nome de Rua

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 104-2011 - Mudança de nome de Rua . . .

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Lei Nº 105-2013 - LDO 2012

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 105-2013 - LDO 2012 . . .

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Lei Nº 106-2011 - Contratação de Médico

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 106-2011 - Contratação de Médico . . .

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Lei Nº 107-2011 - Contratação de Enfermeiro

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 107-2011 - Contratação de Enfermeiro . . .

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Lei Nº 108-2011 - Contrtação aux especifico

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 108-2011 - Contrtação aux especifico . . .

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Lei Nº 109-2011 - Acispes

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 109-2011 - Acispes . . .

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Lei Nº 110-2011 - Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Piau.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 110-2011 - Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Executivo Municipal de Piau. . . .

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Lei Nº 111-2011 - Orçamento 2012

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 111-2011 - Orçamento 2012 . . .

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