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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei Nº 143-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 143-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei Nº 144-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 144-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei Nº 145-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Educação

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 145-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração para o setor de Educação . . .

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Lei Nº 146-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 146-2013 - Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei Nº 147-2013 - Macro Sudeste-1

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 147-2013 - Macro Sudeste-1 . . .

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Lei Nº 148-2013 - Reajuste magistério

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 148-2013 - Reajuste magistério . . .

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Lei Nº 149-2013 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 149-2013 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e dá outras providências . . .

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Lei Nº 150-2013 - Crédito Especial - Poço Artesiano

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 150-2013 - Crédito Especial - Poço Artesiano . . .

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Lei Nº 151-2013 - Revisão Geral Anual

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 151-2013 - Revisão Geral Anual . . .

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Lei Nº 152-2013 - Abertura de Crédito Especial

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 152-2013 - Abertura de Crédito Especial . . .

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Lei Nº 153-2013 - Parcelamento divida ativa

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 153-2013 - Parcelamento divida ativa . . .

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Lei Nº 154-2013 - altera lei 36-2009 - Apoio ao Produtor Rural

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 154-2013 - altera lei 36-2009 - Apoio ao Produtor Rural . . .

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Lei Nº 155-2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIAU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA-BDMG,

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 155-2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIAU A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS SA-BDMG, . . .

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Lei Nº 156-2013 - LDO-2014

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 156-2013 - LDO-2014 . . .

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Lei Nº 157-2013 - Contratação por tempo determinado do profissional Agente Comunitário de Saúde

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 157-2013 - Contratação por tempo determinado do profissional Agente Comunitário de Saúde . . .

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Lei Nº 158-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 158-2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014-2017 . . .

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Lei Nº 159-2013 - Conselho Tutelar

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 159-2013 - Conselho Tutelar . . .

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Lei Nº 160-2013 - Criação de Vagas para Fisioterapeuta

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 160-2013 - Criação de Vagas para Fisioterapeuta . . .

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Lei Nº 161-2013 - Contratação Fisioterapeuta

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 161-2013 - Contratação Fisioterapeuta . . .

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Lei Nº 162-2013 - LOA- 2014

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2013
Lei Nº 162-2013 - LOA- 2014 . . .

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