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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei Nº 188-2015 - Contratação Setor de Saúde

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 188-2015 - Contratação Setor de Saúde . . .

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Lei Nº 189-2015 - Reajuste Auxílio Alimentação

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 189-2015 - Reajuste Auxílio Alimentação . . .

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Lei Nº 190-2015 - LDO - 2016

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 190-2015 - LDO - 2016 . . .

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Lei Nº 191-2015 - Contratação de Operários

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 191-2015 - Contratação de Operários . . .

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Lei Nº 192-2015 - Remanejamento PREPIAU

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 192-2015 - Remanejamento PREPIAU . . .

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Lei Nº 193-2015 - Orçamento 2016

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 193-2015 - Orçamento 2016 . . .

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Lei Nº 194-2015 - Criação de cargo e vaga CRAS

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 194-2015 - Criação de cargo e vaga CRAS . . .

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Lei Nº 195-2015 - Institui o Programa Bolsa Atleta

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 195-2015 - Institui o Programa Bolsa Atleta . . .

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Lei Nº 196-2015 - Serviço de Inspeção Municipal

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 196-2015 - Serviço de Inspeção Municipal . . .

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Lei Nº 197-2015 - Galpão Industrial

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 197-2015 - Galpão Industrial . . .

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Lei Nº 198-2015 - Dispõe sobre denominação de Rua no Centro da Cidade no Município de Piau

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 198-2015 - Dispõe sobre denominação de Rua no Centro da Cidade no Município de Piau . . .

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Lei Nº 199-2015 - Altera a redação do art. 140, da Lei Municipal n°. 036-1958

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 199-2015 - Altera a redação do art. 140, da Lei Municipal n°. 036-1958 . . .

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Lei Nº 200-2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 200-2015 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei Nº 201-2015 - Contratação Setor de Saúde

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 201-2015 - Contratação Setor de Saúde . . .

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Lei Nº 202-2015 - Ccontratação educação

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 202-2015 - Ccontratação educação . . .

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Lei Nº 203-2015 - Contratação de faxineira

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 203-2015 - Contratação de faxineira . . .

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Lei Nº 204-2015 - Contratação de Operador de Retro-escavadeira

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 204-2015 - Contratação de Operador de Retro-escavadeira . . .

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Lei Nº 205-2015 - Autoriza o remanejamento de que menciona

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 205-2015 - Autoriza o remanejamento de que menciona . . .

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Lei Nº 206-2015 - Tratamento Fora do Domicílio

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 206-2015 - Tratamento Fora do Domicílio . . .

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Lei Nº 207-2015 - Assistência à Saúde do Cidadão

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2015
Lei Nº 207-2015 - Assistência à Saúde do Cidadão . . .

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