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Lei Municipais (Ordinárias)

Lei Nº 112-2011 - Cria o Cargo em Comissão que menciona e dá outras providências.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 112-2011 - Cria o Cargo em Comissão que menciona e dá outras providências. . . .

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Lei Nº 113-2011 - Lei da Microempresa

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 113-2011 - Lei da Microempresa . . .

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Lei Nº 114-2011 - regulamentação do cargo - CRAS

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 114-2011 - regulamentação do cargo - CRAS . . .

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Lei Nº 115-2011 - Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 115-2011 - Autoriza o poder executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios do Estado . . .

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Lei Nº 116-2011 - Utilidade Pública ATLÉTICO

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 116-2011 - Utilidade Pública ATLÉTICO . . .

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Lei Nº 91-2011 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº 051 de 25 de novembro de 2009 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercío

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 91-2011 - Dispõe sobre a alteração na Lei nº 051 de 25 de novembro de 2009 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piau para o exercío. . .

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Lei Nº 92-2011 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 92-2011 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração. . . .

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Lei Nº 93-2011 - Dispõe sobre Contratação de Motorista de Ônibus (29-01-10)

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 93-2011 - Dispõe sobre Contratação de Motorista de Ônibus (29-01-10) . . .

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Lei Nº 94-2011 - Contratação de Operador de máquina motoniveladora

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 94-2011 - Contratação de Operador de máquina motoniveladora . . .

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Lei Nº 95-2011 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração.

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 95-2011 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração. . . .

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Lei Nº 96-2011 - Define obrigação de pequeno valor

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 96-2011 - Define obrigação de pequeno valor . . .

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Lei Nº 97-2011 - Reajuste salarial

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 97-2011 - Reajuste salarial . . .

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Lei Nº 98-2011 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional na área de Educação por tempo determinado, para atender as necessidades do seto

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 98-2011 - Dispõe sobre autorização para contratação de profissional na área de Educação por tempo determinado, para atender as necessidades do seto . . .

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Lei Nº 99-2011 - Credito Especial - Piau em Movimento

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2011
Lei Nº 99-2011 - Credito Especial - Piau em Movimento . . .

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Lei nº 61-2010 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 61-2010 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei nº 62-2010 - Dispõe sobre a abertura de vaga para fins de atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 62-2010 - Dispõe sobre a abertura de vaga para fins de atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei nº 63-2010 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 63-2010 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades desta Administração . . .

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Lei nº 64-2010 - Contratação Agentes PSF

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 64-2010 - Contratação Agentes PSF . . .

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Lei nº 65-2010 - Atualização monetária

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 65-2010 - Atualização monetária . . .

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Lei nº 66-2010 - Contratação de Operador de Patrol

DATA CRIAÇÃO: 01-01-2010
Lei nº 66-2010 - Contratação de Operador de Patrol . . .

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