Lei 436 - Dispõe sobre a criação e distribuição Cordão de Girassol

DATA CRIAÇÃO: 07-04-2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DO CORDÃO DE GIRASSOL ÀQUELES QUE POSSUAM DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E/OU TRANSTORNOS CONSIDERADOS OCULTOS, COMO FORMA DE IDENTIFICÁ-LOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR A ELES UM ATENDIMENTO PREFERENCIAL.

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